Política de Privacidade

1. Quem somos

O Marinho & Hauaji Advogados Associados, inscrito no CNPJ 38.346.910/0001-01 e registrado na OAB/RJ sob o nº 027.886/2019, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais utilizados em seus canais de atendimento, ressalvadas as responsabilidades próprias das plataformas e fornecedores envolvidos.

2. Quais dados podemos tratar

Podemos tratar dados de identificação e contato; cidade e estado; informações profissionais e previdenciárias; histórico de contribuições e benefícios; documentos enviados; informações econômicas; dados de saúde e deficiência; dados de familiares, dependentes ou representantes; origem da campanha e registros da conversa.

3. Para que usamos os dados

Usamos os dados para responder ao contato; identificar a demanda; realizar triagem; organizar documentos; avaliar a possibilidade de atendimento; preparar proposta e contratação; executar serviços; cumprir obrigações legais e profissionais; exercer direitos em processos administrativos ou judiciais; prevenir fraude; proteger a segurança do atendimento; e avaliar a qualidade das campanhas e dos serviços.

4. Bases legais

Conforme o caso, o tratamento poderá se apoiar em procedimentos preliminares solicitados pelo titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção da vida, tutela da saúde e consentimento, quando este for necessário. Dados sensíveis serão tratados apenas nas hipóteses autorizadas pela legislação.

5. Crianças, adolescentes e dados de terceiros

Quando o atendimento envolver criança, adolescente, dependente ou outra pessoa, solicitaremos a identificação do responsável ou da relação com o titular. O tratamento observará o melhor interesse da criança e do adolescente e será limitado ao necessário para o atendimento.

6. Compartilhamento

Os dados poderão ser tratados por fornecedores de tecnologia e comunicação necessários à operação, como WhatsApp/Meta, Chatfuel, GHL, DigiSac, serviços de armazenamento, assinatura e gestão do escritório, sempre conforme suas funções. Também poderão ser compartilhados com órgãos públicos, peritos, correspondentes e profissionais necessários ao serviço, quando houver fundamento e necessidade. Não vendemos dados pessoais.

7. Decisões e inteligência artificial

A inteligência artificial auxilia na recepção, organização e classificação operacional. Ela não decide definitivamente se existe direito, não substitui a análise do advogado e não deve produzir decisão exclusivamente automatizada com efeito jurídico sobre o titular.

8. Segurança

Adotamos medidas de controle de acesso e organização compatíveis com a natureza dos dados. O titular não deve enviar senhas, códigos de autenticação, senha do Meu INSS, dados completos de cartão ou informações não solicitadas.

9. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento, à contratação, ao cumprimento de obrigações e ao exercício de direitos. Como padrão operacional recomendado, documentos sensíveis de leads não contratados devem ser revistos para eliminação em até 180 dias após o encerramento; dados cadastrais e histórico comercial, em até 24 meses, salvo necessidade jurídica, regulatória ou pedido anterior de exclusão. Dados de clientes seguem os prazos legais e profissionais aplicáveis.

10. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, oposição, revogação de consentimento quando aplicável, anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos previstos em lei. Também pode pedir a interrupção de mensagens comerciais a qualquer momento.

11. Como exercer seus direitos

As solicitações podem ser enviadas para contato@marinhoehauaji.adv.br ou pelo WhatsApp oficial (22) 98816-6772. Poderemos solicitar informações mínimas para confirmar a identidade e proteger os dados.

12. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente deve permanecer publicada no site do escritório, com a data da última atualização.

Última atualização: 24 de julho de 2026.

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